Segurança

Segurança Pública aprova emendas ao Orçamento de 2011

23/11/2010 - 15:28  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco duas emendas à Lei Orçamentária de 2011 que somam R$ 99,6 milhões.

A primeira emenda, apresentada pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF), destina R$ 30 milhões para a construção da sede do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal.

A outra emenda, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede R$ 69,6 milhões para monitoramento, controle e fiscalização eletrônica da malha rodoviária federal.

As emendas serão analisadas agora pela Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.. Amanhã encerra-se o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2011.

A reunião da comissão ocorre no plenário 6.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira

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