Comissão de Cidadania propõe Ficha Limpa para eleições do Parlasul
Direitos humanos nos países do Mercosul foram tema de audiência para elaboração do informe anual da comissão.
22/11/2010 - 17:17
Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul), a representante da sociedade civil, Daniella Hiche, propôs menção à lei da Ficha Limpa no Informe Anual sobre a situação dos Direitos Humanos nos países-membros do bloco, conforme estabelece o protocolo constitutivo. "Essa lei merece menção no informe para que seja aplicada aos parlamentares do Parlasul", disse.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), aprovada em 2010 pelo Congresso brasileiro, teve iniciativa popular visando a estabelecer critérios morais, éticos e criminais a serem considerados para a validação das candidaturas. "A cidadania tem o direito a uma representação verdadeiramente democrática. A Lei da Ficha Limpa é um avanço e pode ser tomada como referência - afirmou Hiche.
Eleição direta
Na reunião desta manhã, realizada no Senado, o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) enfatizou que a comissão precisa discutir a a proposta de eleições para o Mercosul. "Temos de discutir as eleições e a proporcionalidade. O Brasil se prepara para dar um passo que o Paraguai já deu", afirmou.
Na opinião do senador, é preciso esclarecer que a eleição direta ao Parlasul será a primeira oportunidade de discutir e ampliar o tema Mercosul e o parlamento regional. "O tema ainda é apropriado pelo grande capital, pelos grandes negócios, e ainda diz muito pouco à grande parcela da população brasileira. Essa eleição trará a discussão, de fato, para que a população tome conhecimento do que é o Mercosul, os efeitos e reflexos de sua estrutura regional."
Desdobramentos
Em sua palestra, a representante do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha'i, Daniella Hiche, também propôs o uso das ferramentas tecnológicas – a internet – para tornar o processo acessível e participativo. "É necessário esclarecer qual a função política e qual abordagem o Informe terá em outros países, de modo que não seja apenas informativo, mas tenha legitimidade e seja respeitado entre os países-membros e outros países e organismos multilaterais", justifica. Na opinião da representante, o Parlasul deve se pronunciar sobre fatos que representem afronta aos direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Mirtha Palacios (Paraguai), sugeriu que o documento a ser elaborado tenha participação da sociedade civil. "Nós queremos elaborar um trabalho participativo. É importante a participação da sociedade civil para a próxima audiência.”
Sistema carcerário
Durante a reunião, o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) citou a necessidade de levantamentos sobre os sistemas prisionais dos países do bloco para menção no informe da comissão do Parlasul. Ele relatou sua experiência adquirida em visitas às cadeias em São Luís (MA), que recentemente passou por uma rebelião e resultou em muitas mortes: "Os presos estão se matando. A rebelião causou muitas mortes, alguns foram decapitados. Daqui a pouco teremos a pena de morte instituída no Brasil."
Para o informe, Thadeu ainda sugere outros temas, como sistema de financiamento à saúde, a situação dos hospitais psiquiátricos, o tráfico de drogas e a pedofilia.
Com a mesma finalidade de subsidiar a elaboração do documento, a comissão de parlamentares já realizou audiências no Paraguai e na Argentina. A última ocorrerá no Uruguai, em 9 de dezembro. A previsão é que o relatório fique pronto no ano que vem.
Da Redação/ RCA
Com informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
