Sessão solene comemora 80 anos do Ministério do Trabalho

23/11/2010 - 09:01  

A Câmara realiza hoje, às 11 horas, sessão solene em comemoração dos 80 anos do Ministério do Trabalho, que serão completados no próximo dia 26 de novembro. A sessão foi proposta pelo deputado Dagoberto (PDT-MS).

No requerimento em que sugere a realização da sessão, o deputado afirma que a existência e a atuação do ministério ao longo dos anos foram decisivos para o processo de construção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

História
O decreto de criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi assinado em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, que levou para a pasta como primeiro ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, avô do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A criação do ministério tinha como objetivo regulamentar a organização do trabalho no Brasil e tomou como base as propostas defendidas pela Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), fundada durante o governo do marechal Hermes da Fonseca, em 1912, para promover um longo programa de reivindicações operárias.

Entre as reivindicações da época, muitas delas já regulamentadas atualmente, estão: jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária.

Em 1999, a pasta recebeu a atual denominação de Ministério do Trabalho e Emprego.

Da Redação/MS