Repasse de prêmio de loteria a municípios é arquivado

19/11/2010 - 18:54  

A Comissão de Finanças e Tributação arquivou o Projeto de Lei 1822/96, do ex-deputado Ary Kara, que previa que os prêmios das loterias federais não procurados pelas pessoas sorteadas ficariam para os municípios para onde os bilhetes foram vendidos. Também foram arquivados os PLs 2645/96, 3835/97, 4213/98 e 582/03, que tramitavam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais..

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-GO), lembrou que a proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, porque os prêmios prescritos financiam atualmente o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FiesFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.).

Pedro Eugênio informou que 20% das receitas das loterias que financiam o Fies vêm dos prêmios não procurados, o equivalente a R$ 78 milhões. O relator disse ainda que a proposta não previa o fim da vigência dessa norma.

Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior