Finanças: projeto sobre ensino na Aeronáutica não gera gastos
19/11/2010 - 12:12
A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que o Projeto de Lei 5785/09, do Executivo, que regulamenta o sistema de ensino na Aeronáutica para adequar o preparo militar à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), não provoca aumento de receita nem de despesa públicas.
Por isso, a comissão deixou de se pronunciar sobre a proposta, conforme parecer do relator substituto, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que acolheu o parecer do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA). A Comissão de Finanças não analisaria o mérito da proposta, apenas sua admissibilidade (adequação financeira e orçamentária).
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Educação e Cultura e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS
