Finanças rejeita criação de ZPE no norte do Rio Grande do Sul
19/11/2010 - 11:33
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta (17) o Projeto de Lei 4743/09, do Senado, que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região norte do Rio Grande do Sul. Segundo o relator da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), a medida é incompatível com as leis orçamentárias vigentes.
As empresas localizadas em ZPEs contam com benefícios tributários e cambiais, além de procedimentos administrativos de alfândega simplificados. Segundo Dado, o projeto deveria prever compensações financeiras para a perda de receitas do governo resultante desses benefícios, o que não ocorre. Essa determinação está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano (1.2017/09).
Além da diminuição da renda do Tesouro, Dado lembra que a proposta gera também outras despesas administrativas permanentes para a União. Esses custos deveriam, da mesma forma, ser compensados, de acordo com o parlamentar.
Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na forma de um substitutivo. Com a rejeição da medida pela Comissão de Finanças e Tributação, contudo, o projeto de lei perde seu caráter conclusivo e deverá ser analisado em plenário. Antes disso, ele será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos