Governo e sociedade divergem sobre regulamentação da Defesa Civil

18/11/2010 - 20:26  

O assessor nacional da organização católica Cáritas Brasileira, José Magalhães de Sousa, criticou hoje a Medida Provisória 494/10, aprovada na semana passada pela Câmara e pelo Senado, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa Civil. A medida também muda o funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e cria um mecanismo simplificado para a transferência de recursos nos casos de catástrofes. Para Sousa, a medida foi editada “de forma unilateral”, sem a participação da sociedade civil organizada. “Um tema como esse deveria ter um marco regulatório fruto de amplo debate”, argumentou.

Sousa participou de seminário sobre o impacto de desastres socioambientais (enchentes, secas, deslizamentos de terra, entre outros), promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quinta-feira. No evento, ele também questionou o modelo de financiamento do Funcap previsto na MP. Pela medida, estados e municípios não estão obrigados a reservar verbas ao Fundo, mas podem fazê-lo voluntariamente. A cada real depositado pelos entes no Funcap, a União deposita outros R$ 3. Para Sousa, são poucas as chances de esse modelo funcionar: “Não se pode esperar que os municípios, que mal conseguem atender às suas próprias necessidades, contribuam de forma voluntária com o fundo”. A MP 494/10 seguiu para sanção do presidente da República no último dia 12.

Já a coordenadora-geral do Departamento de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional, Daniela da Cunha Lopes, disse que a MP é uma “oportunidade de avanço”. Segundo ela, o texto foca a “institucionalização” da Defesa Civil e foi editado para dar suporte às ações emergenciais necessárias em razão das chuvas que deixaram milhares de desabrigados em Alagoas e em Pernambuco este ano. “As ações eram urgentes e, dessa forma, a MP deixou de lado um diagnóstico mais amplo sobre o tema”, afirmou.

Durante o debate, Daniela admitiu que a medida provisória é, em alguns pontos, “contraditória” em relação às políticas atuais de enfrentamento de desastres socioambientais. De acordo com ela, o Executivo vem implementando ações voltadas para a prevenção de riscos, como a capacitação de agentes municipais, o gerenciamento de redes sociais para troca de conhecimentos e a produção de publicações a respeito do assunto. “Apesar das falhas, a MP deve ser considerada um avanço. De agora em diante, devemos fortalecer as diretrizes que serão adotadas para o setor”, sustentou.

Áreas prioritárias
A coordenadora do Ministério da Integração citou os três pontos que ela considera essenciais para o aprimoramento das políticas de prevenção de riscos e assistência a atingidos por catástrofes: aumento das ações locais de prevenção, diretamente nos municípios; garantia da participação social na área; e fortalecimento institucional da Defesa Civil.

Conforme Daniela, as três áreas prioritárias foram destacadas durante a I Conferencia Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, que ocorreu em março deste ano. O evento completou um ciclo de conferências estaduais e municipais sobre o tema – os encontros reuniram, no total, 35 mil pessoas em mais de mil municípios. Segundo a representante do Ministério da Integração, essa foi a primeira vez que o tema foi discutido de forma ampla no País. “Antes, o assunto estava restrito aos militares, especificamente em relação à resposta aos desastres”, afirmou. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), defendeu a incorporação das principais diretrizes aprovadas na conferência às políticas públicas do setor.

Observatório nacional
A coordenadora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Miriam de Godoy Farah, sugeriu a criação de um observatório nacional de alertas e desastres, para que a população seja avisada a tempo do risco de catástrofes. A urbanização acelerada é, para Farah, uma das causas do aumento do número de tragédias – na última década, pelo menos 50 episódios de grandes proporções foram registrados no País. “O Brasil passou de nação predominantemente rural para urbana muito rapidamente”, destacou.

Além do mapeamento das áreas de risco, a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Margareth Alheiros enfatizou a necessidade de relocar as famílias afetadas. “Ninguém mora nessas áreas porque quer”, afirmou.

Durante o seminário, os participantes responderam a perguntas de cidadãos enviadas por meio do novo serviço da Agência Câmara de Notícias.

Reportagem – Carolina Pompeu e Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira