Proposta cria cadastro de crianças vítimas de catástrofes
15/06/2010 - 13:20
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7116/10, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que obriga o Poder Público a criar um cadastro de crianças e adolescentes vítimas de desastres, nos casos em que tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência.
A proposta, que acrescenta parágrafo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), estabelece que deverão constar do cadastro o número de feridos, desabrigados, desaparecidos e mortos. O objetivo é assegurar prioridade de atendimento para crianças e adolescentes, como já prevê a Constituição e o próprio ECA.
A autora do texto argumenta que episódios recentes, como as enchentes ocorridas em abril no Rio de Janeiro, tem revelado o despreparo do Estado para proteger crianças e adolescentes em tragédias. Para ela, a existência de dados específicos sobre essa população ajudaria o Poder Público a tomar decisões rápidas e acertadas.
"São necessárias informações sobre a situação dos menores de 18 anos nas catástrofes, e os relatos devem ser coletados e atualizados de forma rápida para que as decisões sobre socorro e atendimento ás vítimas ganhem objetividade", ressalta a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Pierre Triboli
