Plebiscitos para criação de estados são retirados de pauta

18/11/2010 - 11:22  

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que preside a sessão extraordinária do Plenário desta manhã, retirou da pauta os dois projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitos para a criação dos estados de Carajás e Tapajós (PDC 2300/09 e 731/00). As propostas devem ser analisadas na próxima semana.

Por acordo, não haverá cobrança de votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.  para o primeiro item a ser votado, que é o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o Projeto de Resolução 210/09, que dá o nome de Álvaro Valle (ex-deputado e fundador do PL, falecido em 2000) ao edifício do anexo 1 da Câmara.

Também foram retirados de pauta os PDCs 2643/10 e 2489/10. O primeiro aprova textos da convenção sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamentos móveis e aeronáuticos e o segundo aprova acordo e Uzbequistão na área de coooperação econômica e comercial.

Já o PDC 2589/10 aprova o protocolo de emenda ao “acordo latino-americano de coprodução cinematográfica", que passa a se chamar "acordo ibero-americano de coprodução cinematográfica".

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger