Comissão vai debater atrasos e cancelamentos de voos
17/11/2010 - 20:19
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros. A iniciativa do debate é do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Ele ressalta que os recém-instalados juizados especiais nos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo registram aumento da procura de passageiros lesados. Segundo o Juizado Especial do Aeroporto de Brasília, a demanda cresceu em 50%.
Devem ser convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal; do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; e dos juizados especiais dos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro (Tom Jobim e Santos Dumont) e Brasília (Juscelino Kubitschek).
A audiência não tem data definida.
Da Redação/MR
