Agropecuária

Brasil pode ter fórum sobre divergências na produção rural

17/11/2010 - 18:23  

O Brasil pode ter um fórum nacional e comitês regionais para discutir as divergências entre produtores rurais e empresas agropecuárias nos chamados "contratos de integração". Essa foi uma das sugestões recebidas nesta quarta-feira pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator de anteprojeto para regular essas parcerias na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento.

O parlamentar pretende apresentar um texto sobre o assunto em 1º de dezembro. Se aprovado, o texto passa a ser um projeto de lei de autoria da comissão. Durante audiência pública de hoje, a subcomissão que discute o anteprojeto ouviu representantes da Confederação Nacional da Agricultura, União Brasileira de Avicultura, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Organização das Cooperativas Brasileiras.

Nos contratos de integração, produtores recebem matéria-prima e insumos e se comprometem a entregar algum produto agropecuário à indústria ou ao comércio. É o caso, por exemplo, de criadores de porcos. Eles recebem os animais ainda pequenos e a ração para engorda. Depois de um tempo, encaminham a criação para abate na indústria. Hoje, essa relação não está devidamente regulamentada.

Presença de sindicatos
O assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Eliziário Toledo, defende que o projeto exija a presença de sindicatos no fechamento dos contratos.

Eliziário ressalta que a “parte mais fraca são os agricultores e que, via de regra, não têm sido contemplados”. Segundo ele, “os contratos são leoninos, em que as empresas ficam com todas as garantias”.

Ele deu como exemplo um agricultor que faz um investimento num aviário, em torno de R$ 100 mil a R$ 150 mil, mas que não tem nenhuma garantia que a empresa vai continuar fornecendo os insumos para que ele tenha condições de cobrir seus investimentos.

Comitês regionais
No entanto, o relator do anteprojeto, deputado Valdir Colatto, adiantou que em vez da participação ativa dos sindicatos nesses contratos, prefere a ideia do fórum nacional e dos comitês regionais, sugerida por representantes da Confederação Nacional da Agricultura e da União Brasileira de Avicultura.

Colatto considera os produtores e a indústria prioritários nessa discussão. “Cada sindicato é de uma área. Nós temos 'n' situações: [sindicatos] da maçã, da laranja, dos suínos, das aves, do leite... Enfim, cada um trazendo um sindicato para dentro dessa discussão, nós teremos muitas dificuldades."

O deputado Valdir Colatto diz que a intenção é garantir uma regulamentação para os contratos de integração em que tanto os produtores quanto a agroindústria saiam ganhando.

O parlamentar ressalta ainda que, como a legislação não é clara e não há legislação específica para isso, alguns promotores públicos começam a interpretar vínculo empregatício entre a indústria e os agricultores. "É uma situação que inviabilizaria esse processo, que hoje é bom para o Brasil, porque traz tecnologia, traz concentração de produção, traz diminuição de custos... Enfim, viabiliza o setor e também ajuda o pequeno produtor na manutenção da sua atividade, e também a indústria pode produzir uma matéria-prima de melhor qualidade."

Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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