Agência Câmara de Notícias

A Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. se reúne hoje, às 17 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa do Senado, para discutir a aplicação do critério de representação cidadã na composição do Parlasul. A oficialização no mês passado de um acordo político entre os quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - modifica a futura composição das bancadas desses países, garantindo maior número de vagas aos países com maiores populações.

Dessa forma, o Brasil passará a contar, nessa primeira etapa de transição, com 37 representantes no Parlasul – número que aumentará gradualmente até atingir 75 parlamentares em 2014. O Congresso Nacional precisa decidir ainda neste ano como será composta a Representação Brasileira no ParlasulPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. até 2012, quando os parlamentares serão escolhidos por eleições diretas.

Por meio de uma nova resolução, que precisa ser aprovada até 31 de dezembro, será estabelecido o número de representantes brasileiros no Parlasul em 2011, assim como a distribuição dessas vagas entre deputados e senadores. Atualmente, a distribuição é igualitária: são nove deputados e nove senadores. Em dezembro, termina a vigência da Resolução 1/07, do Congresso Nacional, que disciplina a composição e as atribuições da Representação Brasileira no Parlasul, composta atualmente por 18 parlamentares.

Eleições diretas

Já as regras para as eleições diretas para o Parlasul devem ser definidas por uma nova lei. A proposta sobre o assunto (PL 5279/09) está atualmente na Câmara, onde tramita em regime de prioridade. O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Em seguida será analisado pelo Senado.

* Matéria atualizada às 13h38.