Comissões discutem adesão do Brasil a acordo sobre café
16/11/2010 - 08:24
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam hoje audiência pública sobre a adesão do Brasil a acordo (PDC 2844/10) da Organização Internacional do Café (OIC), assinado em 2007. O debate foi proposto pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG).
O acordo é o sétimo firmado no âmbito da OIC, desde a criação da entidade em 1963. A nova versão, entre outras medidas, altera a estrutura institucional da OIC, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês: de Finanças e Administração; de Promoção e Desenvolvimento de Mercado; e de Projetos. Esses órgãos terão a função de auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC, no exercício de suas atribuições.
Novos objetivos
Outra diferença entre o acordo de 2007 e o anterior (de 2001) é inclusão de três novos objetivos específicos para a OIC:
- incentivo aos integrantes do acordo para o desenvolvimento de procedimentos de segurança alimentar no setor cafeeiro;
- implementação de estratégias para ampliar a capacidade das comunidades locais e dos pequenos produtores; e
- oferta de informações sobre instrumentos e serviços financeiros aos produtores, inclusive no que diz respeito ao acesso ao crédito e aos métodos de gestão de risco.
Também foram incluídos no novo acordo dispositivos sobre informações estatísticas, estudos e pesquisas.
Melles lembra que o Brasil é líder mundial na produção e no comércio de café
mundial e o segundo maior consumidor do produto no mundo. Apesar da lidernaça, o deputado lembra que os produtores brasileiros têm tido sucessivos prejuízos nos últimos anos. “Os últimos acordos internacionais do café, desde a supressão das chamadas cláusulas econômicas em 1989, pouco têm contribuído para a reversão desta situação”.
Melles argumetna que, desta vez, é preciso que o Brasil avalie se os objetivos do tratado, a simetria de obrigações e direitos entre países produtores e consumidores, a dinâmica de funcionamento da Organização e o espírito de colaboração entre os países signatários para, de fato, assegurar a adoção de instrumentos para reverter as dificuldades dos produtores.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o ministro da Agricultura, Wagner Rossi;
- o subsecretário-geral interino de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, Evandro de Sampaio Didonet;
- o economista e ex-diretor do Instituto Brasileiro do Café (IBC), Francisco Eduardo Garcez Ourique;
- o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Guilherme Braga Abreu Pires;
- o diretor-executivo da Associação Brasileira de Café Solúvel (Abics), Roberto Ferreira Paulo;
- o Presidente do Conselho Nacional do Café, Gilson Abreu Ximenes;
- o presidente da Câmara Setorial de Café de São Paulo, Nathan Herszkowicz; e
- o presidente do Conselho Nacional do Café, Gilson Ximenes.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 6.
Da Redação/PCS
