Unesco sugere retirar do Congresso poder de outorga de concessões
11/11/2010 - 14:54
O consultor internacional da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Toby Mendel, sugeriu, no seminário sobre convergência midiática realizado nesta semana, que a aprovação de outorgas e de renovações de concessões de rádio e TV deixe de ser atribuição do Congresso Nacional. Para ele, o licenciamento deve ser feito por um órgão regulador independente.
Atualmente, o Ministério das Comunicações envia os processos para a análise e aprovação do Congresso. A não renovação da concessão ou permissão depende de aprovação de, no mínimo, 2/5 dos parlamentares, em votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos..
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC) considera a recomendação da Unesco “um escândalo”. “Trata-se da supressão de um direito constitucional importante”, afirmou.
Regulação do conteúdo
Bornhausen também discorda de alguns aspectos do anteprojeto de lei geral das comunicações que vem sendo elaborado pelo governo: “O controle de conteúdo, por exemplo, é inconstitucional”. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, já adiantou que há a necessidade de regras para o conteúdo dos meios de comunicação, a fim de proteger a infância e estimular a produção audiovisual nacional.
No seminário, o vice-presidente da Rede Bandeirantes, Walter Ceneviva, sustentou que a emissora é favorável à elaboração de uma lei atual, que se baseie nos princípios estabelecidos na Constituição. O dirigente defendeu que o fomento à produção local e a proibição de monopólios e oligopólios sejam regulados. Para ele, no entanto, falar em regulação de conteúdo é algo inconstitucional, devido ao princípio da liberdade de expressão previsto na Carta Magna.
Martins refutou a tese de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. “O Brasil goza de absoluta e irrestrita liberdade de imprensa”, afirmou. “A essa liberdade não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não haverá obrigações de conteúdo para os meios eletrônicos”, completou. O ministro citou Espanha, Portugal, Argentina, Estados Unidos e Reino Unido como exemplos de países democráticos onde há regulação dos meios eletrônicos de comunicação.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
