Comitê avalia admissibilidade de emendas ao Orçamento

10/11/2010 - 14:44  

O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., fará reunião nesta quarta-feira, a partir das 15h30, para votar o seu relatório de atividades. A reunião – convocada pelo coordenador do comitê, deputado Luciano Castro (PR-RR) – ocorrerá na Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Sala 116-B do Anexo II, Ala B, 1º andar).

Da Redação/NA