Comissão rejeita liberação de cassinos na Amazônia
10/11/2010 - 12:22
A Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6637/09, do ex-deputado Antonio Feijão, que cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos nos estados localizados na Amazônia. Pela proposta, estados com mais de 70% do território formados por terras indígenas e unidades de conservação poderão sediar cassinos, serviços de jogos eletrônicos de apostas e outras atividades semelhantes de lazer.
Segundo Feijão, o objetivo das áreas livres de lazer será promover o desenvolvimento sustentável da região, a inclusão social e a proteção da floresta amazônica e combater as desigualdades regionais. "A principal meta é a implantação de economias que produzam inclusão social com o mínimo de impactos ao meio ambiente".
A relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), reconhece o propósito do autor de permitir o desenvolvimento de atividades que promovam inclusão social com o mínimo de impacto ao meio ambiente. Entretanto, ao votar contra o projeto, a deputada afirmou que as dificuldades de monitoramento e fiscalização da região amazônica podem criar dificuldades.
"Não compartilho do mesmo otimismo do autor em relação aos benefícios trazidos pela atividade turística relacionada aos jogos de azar especificamente nessa região", disse a relatora. "Essa mistura pode mostrar-se muito perigosa, especialmente pelo fato de que a amplidão amazônica reduz a capacidade de atuação policial e de fiscalização nessas áreas", argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira
