Conheça as propostas elaboradas pela Comissão de Direitos Humanos
10/11/2010 - 08:43
- Criar uma secretaria especial no âmbito da Presidência da República para assegurar o tratamento multidisciplinar e a isenção política e regional, além da autonomia financeira no atendimento às vítimas
- Instituir fundos de defesa civil, com dotação orçamentária proveniente dos três níveis de governo
- Elaborar e consolidar um marco legal que possa amparar as medidas preventivas e as emergenciais
- Destinar recursos suficientes no Orçamento da União para ampliar a atual capacidade de atendimento das situações emergenciais
- Reestruturar a defesa civil, com capacidade própria de geração de dados, profissionais capacitados, sistema de alerta e atuação conjunta com estados e municípios, com participação e mobilização da sociedade civil em todos os níveis, para atuar em áreas de risco e em favor da população atingida
- Elaborar um Plano Nacional de Prevenção de Desastres, bem como mapas nacional, regionais e municipais de risco
- Criar instâncias com participação da sociedade civil para monitorar e acompanhar as iniciativas em favor dos atingidos, até que estes reconstruam suas condições de vida, assim como a reconstrução imediata dos equipamentos públicos danificados
- Estabelecer uma plataforma nacional para a redução do risco de desastres, baseada no Marco de Ação de Hyogo, tratado internacional assinado pelo Brasil, com ênfase no conhecimento do risco e medidas preventivas
- Implementar o Conselho Nacional de Defesa Civil, de caráter consultivo e deliberativo, com a participação da sociedade civil
- Reunir-se com a presidente eleita junto com o Grupo de Trabalho no início de sua gestão a fim de discutir um programa de ação visando a implementação destes compromissos, bem como iniciar o processo de avaliação e implementação das diretrizes e recomendações da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, realizada em março de 2010
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira