Governo quer votar neste ano MPs, pré-sal e Orçamento
Líder diz que votação da PEC 300, que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros, deve ser discutida com nova presidente e governadores eleitos, pois a conta ficará para os estados.
09/11/2010 - 18:35
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou nesta terça-feira as prioridades de votação para o Executivo até o fim deste ano: as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, os projetos que tratam do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. e o Orçamento da União para 2011.
Para esta semana, a expectativa é votar 3 MPs (493, 494 e 498), embora Vaccarezza reconheça que o ritmo de votações costuma ser mais lento devido às discussões em plenário.
Se a pauta for destrancada e houver acordo, o governo defende a votação de alguns projetos:
- o do Código Brasileiro de Areonáutica;
- o que trata do acordo com o Paraguai relativo a Itaipu;
- o que regulamenta as agências reguladoras;
- o que trata da Banda Larga nas escolas;
- os destaque às modificações da Lei Pelé;
- o que trata do Vale-Cultura.
Sobre os projetos que faltam para regulamentar a exploração do pré-sal, Vaccarezza afirma que há um entendimento de que eles podem ser votados mesmo se a pauta estiver trancada por medidas provisórias.
Em relação ao Orçamento 2011, o líder disse que, embora seja prioridade para o governo, a votação da proposta pode ficar para o ano que vem se houver muita pressão em favor de outras matérias em troca da aprovação do texto.
Piso para policiais
Em relação à PEC 300, que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros, Vaccarezza disse que o tema tem que ser discutido com a presidente eleita Dilma Rousseff e com os governadores eleitos, no âmbito da discussão do financiamento da segurança pública no País. "Quem vai pagar a conta são os estados", afirmou.
Quanto à possibilidade de nova invasão da Câmara por policiais, o líder disse que "ameaças e medo não devem determinar a votação de matérias" e que "cada Poder tem um rito próprio".
DEM discorda
Já o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido só concorda com a votação da primeira MP da pauta, a 493/10, que cria cargos no Itamaraty. Em relação às demais, segundo o deputado, não haveria acordo, especialmente em relação à MP 494/10, que trata do Sistema Nacional de Defesa Civil.
“As defesas civis estaduais, principalmente a de Santa Catarina, são contrárias a essa MP e à forma com que ela trata a defesa civil. Há itens que desmontam as defesas civis e trazem prejuízos de médio e longo prazo. Nós queremos discutir isso melhor, e o governo tem de ter flexibilidade para melhorar o texto”, disse.
Bornhausen disse ainda que não acredita na votação de outras propostas que não sejam as MPs que trancam a pauta. Ele disse que o governo vai “abrir o saco de maldades” e cancelar a votação de melhorias para carreiras, como o piso nacional de policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08).
“O governo que defendeu, durante a eleição, melhorias para diversas categorias, agora parece que vai abrir o saco de maldades e começar a cortar uma série de votações importantes como a PEC 300 e as outras propostas da segurança”, disse o deputado, referindo-se à criação da Polícia Penal (PEC 308/04).
Reportagem – Alexandre Pôrto e Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo