Orçamento: relator reserva R$ 12,3 bi para novas despesas

08/11/2010 - 11:37  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. deverá concluir até a próxima semana a primeira fase de análise do projeto orçamentário de 2011, com a votação do relatório preliminar (veja íntegra), apresentado na sexta-feira (5) pelo relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF). O senador reservou R$ 12,3 bilhões para atender as demandas que chegaram até agora ao Congresso, como aumento do salário mínimo e compensação dos estados exportadores pelas perdas relativas à Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros..

Como já havia declarado anteriormente, Argello não se comprometeu com nenhum valor para o mínimo. O relatório garante apenas um número superior ao que veio na proposta orçamentária (R$ 538,15). Ele disse que só vai garantir o arredondamento para R$ 540, que representa um impacto de R$ 529,8 milhões nas despesas. Qualquer valor acima disso dependerá de negociação com as centrais sindicais e a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, marcada para esta semana.

Além do mínimo e da Lei Kandir, ele priorizou o atendimento de despesas com reajustes para servidores públicos, sem especificar categorias – o Judiciário exerce, no momento, a maior pressão por aumento em 2011 –, revisão dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo e gastos com obras para a Copa do Mundo de 2014, entre outras.

Emendas individuais
O relatório preliminar traz as regras para apreciação da proposta orçamentária. Até a sua votação, marcada para o dia 16, Argello terá que administrar uma outra demanda: a pressão de parlamentares para o aumento do valor das emendas individuais.

O relatório manteve o montante do ano passado (R$ 12,5 milhões por parlamentar). Esse valor significa uma despesa de R$ 7,425 bilhões, e já há recursos reservados para cobrir esse gasto. Cada deputado e senador pode apresentar até 25 emendas no valor global estipulado pelo relatório preliminar.

Há sugestões para elevar o teto para R$ 15 milhões por parlamentar, gerando um gasto total de R$ 8,91 bilhões. Qualquer aumento obrigará o senador a cortar em outras áreas, reduzindo a disponibilidade de recursos que ele possui hoje. Isso pode afetar principalmente as emendas coletivas (de bancadas estaduais e comissões), beneficiadas com R$ 3,4 bilhões no relatório, que teriam o montante reduzido. Desde 2004 o valor global das emendas quintuplicou (ver tabela).

Evolução das emendas individuais

Ano do Orçamento	Valor por parlamentar  (R$ milhões)	Nº máximo de emendas
2004	2,5	20
2005	3,5	20
2006	5	20
2007	6	20
2008	8	25
2009	10	25
2010	12,5	25
2011 (atual)	indefinido	25

^{Fonte: Relatórios preliminares}

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira