Plenário retoma votações; 9 MPs e 1 projeto trancam a pauta

05/10/2010 - 09:19  

O presidente da Câmara, Michel Temer, marcou três sessões deliberativas do Plenário – hoje e amanhã, a partir das 16 horas, e quinta-feira, às 9 horas. As votações, porém, vão depender de um entendimento político dos líderes e, indiretamente, do resultado das eleições.

A pauta está trancada por 10 propostas, sendo nove medidas provisórias (MPs 490 a 498/10) e o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o fundo social com recursos da exploração do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. Este último tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.. (Confira a tabela abaixo com todas as propostas.)

Além da quantidade de matérias, há outros fatores que devem ser levados em conta pelos líderes: a complexidade dos assuntos envolvidos, a inexistência de parecer pronto para todas as matérias e o tempo disponível para a análise das propostas.

Prazo de validade
A MP 497, por exemplo, institui uma série de medidas relativas a benefícios fiscais em diversos setores da economia. Ela recebeu 94 emendas, a maioria ampliando isenções fiscais, que ainda devem passar pelo crivo do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Já a MP 490, que abre créditos extraordinários, perde a validade no dia 18 de outubro e ainda precisa passar pelo Senado.

O PL 5940/09 também deverá exigir um esforço político para votação. O substitutivo aprovado no Senado incorporou temas que não faziam parte da proposta original (no PL 5938/09), aprovada em fevereiro pelos deputados. Os senadores decidiram incluir no PL 5940 o modelo de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal e a divisão de royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.. Se a Câmara aprovar o substitutivo dos senadores ao PL 5940/09, o 5938/09 perde o sentido e deverá ser rejeitado no Senado.

O substitutivo do Senado só deixará de ser analisado se o Executivo retirar o pedido de urgência constitucional. Até esta segunda-feira, o presidente Michel Temer não havia convocado uma reunião do Colégio de Líderes antes da Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , como é de praxe, para discutir estes assuntos. Mas a convocação ainda pode acontecer até terça pela manhã.

Além das 10 propostas que já trancam a pauta, existem outras três MPs que se não forem votadas logo passam a obstruir a Ordem do Dia neste mês (499 a 501). No decorrer da próxima semana, a Câmara deverá receber as MPs 502 a 506, que ainda não chegaram por estarem dentro do prazo de recebimento de emendas na Mesa do Congresso.

Confira todas as propostas que constam da pauta do Plenário:

Proposta	Do que trata	Relator	Quantidade de emendas que recebeu	Quando perde a vigência
MP 490*	Abre crédito extraordinário de R$ 1,287 bilhão para o Executivo. A maior parte dos recursos (R$ 1,012 bilhão) vai para o Ministério da Integração Nacional e destina-se ao atendimento das populações vítimas de chuvas e inundações ocorridas no 1º semestre.	Manuela D'Ávila (PCdoB-RS)	15	18 de outubro
MP 491*	Institui o Programa Cinema Perto de Você, destinado a promover a ampliação e descentralização do mercado de salas de exibição no País, por meio de linhas de crédito e benefícios fiscais.	Jorge Bittar (PT-RJ)	12	3 de novembro
MP 492*	Concede financiamento subsidiado, por meio do BNDES, para empresas localizadas em Alagoas e Pernambuco, atingidas por desastres naturais. Também institui um plano especial de recuperação da rede física escolar pública (estadual, distrital e municipal), afetada por desastres.	Maurício Qintella Lessa (PR-AL)	21	8 de novembro
MP 493*	Cria oito cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata. Prorroga em caráter excepcional, e por tempo determinado, contratos de terceirizados em diversos ministérios e na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).	Dr. Rosinha (PR-PR)	9	11 de novembro
MP 494*	Disciplina a atuação de órgãos do Executivo nas situações de emergência ou estado de calamidade pública nas unidades da federação. A MP prevê que, nesses casos, as transferências da União serão obrigatórias.	Rose de Freitas (PMDB-ES)	10	11 de novembro
MP 495*	Altera a Lei de Licitações para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil ou nos países do Mercosul. Também simplifica os processos licitatórios em projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à geração de produtos e processos inovadores.	Severiano Alves (PMDB-BA)	32	29 de novembro
MP 496*	Permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.	Carlos Abicalil (PT-MT)	52	29 de novembro
MP 497*	Institui uma série de medidas relativas a isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom).	Arlindo Chinaglia (PT-SP)	94	29 de novembro
MP 498*	Abre crédito extraordinário de R$ 1,878 bilhão para obras e ações em municípios atingidos por desastres naturais e R$ 100 milhões para Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.	José Guimarães (PT-CE)	2	29 de novembro
MP 499	Cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, previsto na Lei Complementar 136/10, e modifica cargos no âmbito do Ministério da Defesa.	Ainda não indicado	1	2 de fevereiro de 2011
MP 500	Autoriza uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda.	Ainda não indicado	10	7 de fevereiro de 2011
MP 501	Permite à União criar um fundo para substituir a figura do fiador nas operações do Fies. Também amplia em R$ 10 bilhões o empréstimo que o Tesouro Nacional concedeu ao BNDES para direcionar investimentos no setor produtivo, e libera R$ 1,95 bilhão para os estados como fomento às exportações.	Ainda não indicado	21	15 de fevereiro de 2011
PL 5940/09	Projeto do pré-sal que cria o fundo social. Os deputados vão examinar as mudanças feitas no Senado, que alteraram substancialmente o texto aprovado em fevereiro na Câmara. O texto passou a incluir, por exemplo, questões de royalties para os estados e municípios.	Antonio Palocci (PT-SP)	-	-

* Trancam a pauta do Plenário. Fonte - Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição - Newton Araújo