Projeto extingue limite de idade para salário-maternidade

30/09/2010 - 11:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemente da idade. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/90).

Pela legislação atual, o salário-maternidade por quatro meses só é devido à segurada que adotar criança com até um ano de idade. Para mães adotivas de crianças de um a quatro anos, o período do benefício é de dois meses. Já para as trabalhadoras que adotarem crianças de quatro a oito anos, o salário-maternidade é devido por um mês.

Segundo Paim, o objetivo é adaptar a lei de benefícios à nova Lei Nacional da Adoção (12.010/09) , que equiparou a duração da licença-maternidade da mãe adotante com a da mãe biológica, sem restrições quanto à idade do filho. Ou seja, a nova lei alterou a duração da licença, mas a lei previdenciária permaneceu a mesma.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira