Conselhos profissionais poderão atuar em certificação de pós-graduação

15/09/2010 - 12:05  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7642/10, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que concede aos conselhos profissionais autoridade para estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício profissional.

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96). Atualmente, a validade dos diplomas atende apenas as exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem e os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante.

O objetivo, segundo o autor, é estimular a adoção de mecanismos que uniformizem esses critérios  no mercado de trabalho. Para o deputado, o Brasil expandiu a oferta educacional em nível superior e consolidou-se a percepção da importância da escolaridade e da qualificação profissional na busca por melhores oportunidades de trabalho e no aumento da remuneração.

Critérios discrepantes
Ele lembra, no entanto, que ainda há grandes discrepâncias nos critérios adotados para valorizar títulos obtidos pelos profissionais. Em algumas categorias profissionais, os títulos, segundo ele, garantem ganhos efetivos no mercado. Em outras, no entanto, de acordo com Picler, a escolaridade tem pouco impacto na ascensão profissional.

“A proposta vai contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo