Hospital poderá ter que divulgar morte de paciente desconhecido

09/09/2010 - 19:04  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7555/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que obriga os hospitais públicos e privados a divulgar nos meios de comunicação de abrangência local, regional e estadual a morte de pacientes não identificados ou cujos familiares são desconhecidos ou não foram localizados.

Segundo o projeto, a divulgação deverá ser feita no prazo máximo de quatro horas após a morte. O hospital deverá manter o serviço por 30 dias em caso de não localização dos familiares ou responsáveis.

Quando se tratar de paciente não identificado, os procedimentos serão realizados com base em dados descritivos da pessoa que morreu, como sexo, cor da pele, olhos e cabelos, compleição física e idade estimada.

Apesar de responsabilizar os hospitais pelo cumprimento das novas regras, o projeto não prevê penas para o estabelecimento infrator.

Respeito
Edmar Moreira argumenta que não são raros os casos de familiares que não são informados do óbito de pessoa da família, quando ocorre em outra localidade, por falta de nomes, endereços ou telefones para contato.

"Não bastasse a dor dos familiares com a perda, é importante frisar que a dignidade do ser humano não se exaure com a morte, razão pela qual todos os mecanismos para informação de ocorrência desta natureza devem ser adotados, até como forma de resguardar os preceitos fundamentais de respeito ao ser humano", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre