Propostas proíbem discriminação na hora de contratar

09/09/2010 - 15:27  

Outras propostas relacionadas ao emprego em tramitação na Câmara, e que apresentam semelhanças com as promessas dos candidatos à Presidência da República, buscam punir o empregador que utilize práticas discriminatórias na contratação.

O projeto de Lei 6328/02, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e outras seis matérias semelhantes aplicam multa ao empregador que rejeitar a contratação de quem esteja inscrito em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa ou o SPC. O parlamentar argumenta que essa restrição comprometeria ainda mais o endividado, que perderia um salário que o ajudaria a quitar a dívida.

Já o Projeto de Lei 3980/00, do Senado, que tramita em conjunto com outras 11 propostas, penaliza a empresa que utilize critérios como “boa aparência” para a contratação ou exija do candidato a apresentação de exames de gravidez ou de esterilização.

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Salário mínimo
A Câmara também analisa o Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023. Pela proposta, os sindicatos e o governo não precisarão mais negociar o valor do salário mínimo anualmente.

A correção será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) e as diretrizes serão revisadas a cada quatro anos em razão dos planos plurianuais do governo. A aprovação do texto, que depende de votação em Plenário, foi defendida pela comissão especial que analisou, no ano passado, a repercussão da crise mundial sobre o setor de serviços e emprego.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo