Política e Administração Pública

Líder do governo: Orçamento cumpre acordo sobre o mínimo

01/09/2010 - 19:22  

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou nesta quarta-feira que o fato de a proposta de Orçamento de 2011 não ter previsão de aumento real para o salário mínimo obedece a um acordo com as centrais sindicais. Ele lembrou que o reajuste de 5,5%, previsto para o mínimo a partir de janeiro de 2011, segue a regra de correção pela inflação mais o PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.  de dois anos anteriores. O valor fixado no Orçamento é de R$ 538,15. A regra foi acertada entre o governo e as centrais sindicais e está em vigor desde 2007.

No entanto, esse cálculo fez com que, pela primeira vez, o atual governo encaminhasse uma proposta de Orçamento ao Congresso sem previsão de aumento real para o mínimo, já que o PIB de 2009 foi negativo. Vaccarezza disse que vai defender a manutenção do acordo, mesmo diante da posição das centrais sindicais de buscar um valor mais elevado para o mínimo durante a tramitação do Orçamento no Legislativo.

O líder apostou que haverá uma compensação em 2012. "Existia um acordo do governo com as centrais sindicais, e o governo não fez mais nem menos do que cumpri-lo. Como o crescimento do PIB vai ser em torno de 7% em 2010, vamos ter 7% para o mínimo. Digamos que a inflação brasileira seja de 4,5%, então haverá um aumento de 11,5% a 12% para o salário mínimo em 2012", argumentou.

Segundo ele, todos os brasileiros deveriam defender o acordo de 2007: "Não é porque tem eleição que precisamos caminhar para a demagogia; nós vamos ter uma discussão política depois das eleições. Eu sou defensor de acordos; eles têm de ser cumpridos quando agradam e desagradam."

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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