Primeiro passo na Comissão de Orçamento é definir tramitação

31/08/2010 - 19:42  

A proposta orçamentária será encaminhada agora à Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. . O primeiro passo dos deputados e senadores será definir o cronograma de tramitação da matéria, uma vez que a análise da proposta já começa atrasada, por causa do recesso branco eleitoral.

Após a definição do calendário, o relator da receita, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá fazer uma primeira estimativa de arrecadação para 2011, que será revisada em dezembro. Em seguida, o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), deverá entregar o parecer preliminar, com as regras para apresentação de emendas à proposta. Nessa fase os congressistas vão definir os valores das emendas individuais — no ano passado, elas somaram R$ 12,5 milhões por parlamentar.

Em novembro, o governo deverá entregar à Comissão de Orçamento uma atualização dos indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação, como inflação e massa salarial. Em dezembro, deverá haver a votação dos relatórios setoriais e do parecer final ao projeto. A Constituição determina que os trabalhos do Congresso se encerrem no dia 22 de dezembro.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior