Defensores do desarmamento também defendem ajustes na lei

26/08/2010 - 11:41  

Apesar da discordância na avaliação dos efeitos do Estatuto do Desarmamento, todos concordam que é necessário fazer ajustes na lei. Para o chefe do Serviço Nacional de Armas (Senarm), delegado Douglas Saldanha, uma das mudanças deveria enfocar o controle das armas utilizadas por atiradores esportivos e colecionadores.

Saldanha afirma que o controle, feito pelo Exército, é deficitário. Ele defende a utilização, para essas categorias, dos mesmos critérios usados para cidadãos comuns, ou seja, exigência de testes psicólógicos, certidões negativas da Justiça e capacidade técnica. Entre os projetos em tramitação, o PL 144/07, do ex-deputado Neucimar Fraga, que presidiu a CPI do Tráfico de Armas, prevê que as armas de colecionadores sejam modificadas, de forma que se tornem indisponíveis para disparo.

O delegado acredita que essa medida poderia evitar situações como a do arsenal apreendido no início de julho, em São Paulo, com um homem que tinha autorização de colecionador. A ficha criminal mostrou que ele era acusado de diversos roubos a caixas eletrônicos e suspeito de alugar equipamento bélico para criminosos.

Banco de dados
Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, defende a unificação dos bancos de dados da Polícia Federal e do Exército, para que haja um controle efetivo das armas. Ele aponta problemas na relação entre as polícias estaduais e a PF, já que alguns estados não repassam para o Senarm as informações sobre armas apreendidas.

Mizne relata que uma pesquisa realizada pelo Sou da Paz constatou problemas também na fiscalização das empresas de segurança privada, feita pela Polícia Federal. Segundo ele, o levantamento mostrou que o número de armas furtadas ou roubadas até março de 2010 é equivalente a quase um terço de armas regulares registradas. O estudo levanta a hipótese de que empresas de segurança sirvam de fachada para organizações criminosas.

O chefe do Serviço Nacional de Armas afirma que o controle da PF é rigoroso. Saldanha explicou que a compra de armas por essas empresas são cuidadosamente analisadas - só são autorizadas quando a empresa indica onde serão utilizadas e por quantos vigilantes. As armas, acrescenta, só podem ficar com a empresa enquanto durar o contrato. Depois são apreendidas.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Wilson Silveira