Relatório lista recomendações para evitar desertificação

20/08/2010 - 16:51  

O relatório final da 2ª Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas traz cinco grandes recomendações a serem seguidas por governos e pela sociedade civil, a fim de se evitar a desertificação do planeta. O evento, organizado pela Representação Brasileira no Parlamento do MercosulPela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. (Parlasul) e pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, foi encerrado nesta sexta-feira, em Fortaleza.

Confira as principais conclusões apontadas pelos participantes do debate:

1. Aperfeiçoamento do marco legal e fortalecimento da atuação das organizações não governamentais

- Instituir políticas ambientais marcadas pela complementaridade e pelo respeito às diferenças, pois os conflitos negociados sob essa ótica tendem a ter melhores resultados.

- Dar continuidade às atividades desenvolvidas pelas organizações não-governamentais.

- Aproximar a sociedade civil dos parlamentos.

2. Políticas públicas e medidas regulatórias

- Criar e fomentar banco de dados de tecnologias sociais relacionadas às populações das regiões semiáridas, com garantias de proteção dos direitos das comunidades sobre essas informações.

- Valorizar os conhecimentos tradicionais e a diversidade biológica das áreas semiáridas.

- Aprovar legislação sobre manejo e uso do solo, e revisar os limites ao direito de propriedade privada nos locais sensíveis ecologicamente.

- Implementar normas que coloquem a agenda da desertificação entre as prioridades. Essa agenda da desertificação deve englobar todas as políticas públicas, principalmente as referentes ao setor agrícola.

3. O Parlamento como fórum de difusão das informações da agenda da desertificação

- Criar fóruns parlamentares regionais ou temáticos, a fim de auxiliar a implantação de políticas públicas de combate à desertificação.

- Ampliar a participação democrática na discussão de programas e legislações.

- Mobilizar os parlamentos para apoiar a realização da Conferência Rio + 20, em 2012, em alusão às duas décadas da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco 92).

4. Interação entre convenções ambientais

- Incluir as discussões da Conferência de Combate à Desertificação nas convenções sobre o meio ambiente realizadas pela Organização da Nações Unidas (ONU), como a Rio + 20.

- Evitar duplicidade de ações e competição por recursos financeiros e técnicos.

5. Revisão do papel do setor científico na agenda da desertificação

- Redifinir a participação do setor científico na luta contra a desertificação e as mudanças climáticas.

- Assegurar a transferência de conhecimentos para as comunidades afetadas pela desertificação e pela pobreza.

- Organizar e disponibilizar os conhecimentos já existentes e colocar os acervos à disposição dos agricultores.

Da Redação/MO