Projeto dá desconto para pagar financiamento rural no Norte
13/08/2010 - 15:03
A Câmara analisa proposta para estimular a liquidação ou renegociação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
A medida consta do Projeto de Lei 7397/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que concede descontos para a quitação de empréstimos feitos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal (Prodex); do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada (Prorural); e do FNO-Especial.
O FNO oferta crédito a taxas de juros que variam de 8,75% a 14% ao ano para as operações relativas aos setores industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O prazo dos empréstimos pode ser de até 12 anos, incluídos até três anos de carência.
Liquidação sem multas
A proposta altera a lei que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas de operações de crédito rural e fundiário (Lei 11.775/08).
Pelo projeto, se as prestações estiverem em dia, poderá ser concedido desconto de 46% a 70% sobre o saldo devedor para o pagamento total da dívida. Já a liquidação ou renegociação de débitos atrasados poderá ser feita sem multas, mas com aplicação dos encargos.
Renegociação
A possibilidade de renegociar a operação depende do pagamento de parcela que vence no ano da renegociação. As parcelas em atraso poderão ser distribuídas e quitadas juntamente com as que ainda estão por vencer. O custo dos descontos será suportado pelo FNO.
Segundo o parlamentar, a maioria dos beneficiários do Fundo Constitucional da Região Norte são pequenos produtores rurais que moram e trabalham em regiões isoladas da Amazônia.
"Eles não têm acesso à assistência técnica e enfrentam grandes dificuldades para o escoamento das safras e a comercialização de seus produtos. Em razão de tais dificuldades, muitos não tiveram condições de manterem-se adimplentes nos financiamentos contraídos", afirma Lira Maia.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo
