Requerida pela oposição, prorrogação da CPMI do MST continua indefinida
Requerimento para que os trabalhos prossigam até janeiro de 2011 foi lido em sessão do Senado, mas governo contesta validade.
04/08/2010 - 18:04
O destino da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST continua indefinido. Até agora o relatório do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) não foi votado por falta de quorum, e o prazo regimental dos trabalhos se encerrou em 17 de julho, mas deputados de oposição tentam prorrogar os trabalhos até 2011. O requerimento por mais prazo chegou a ser lido em sessão do Plenário do Senado no dia 14 de julho, mas o governo contesta a validade.
Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a prorrogação é irregular. "Eu entendo que é antirregimental porque ela foi instalada em sessão do Congresso Nacional e precisa ser prorrogada em sessão do Congresso Nacional, e não somente do Senado", ressaltou.
O requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI até 31 de janeiro de 2011 foi entregue pelo vice-presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com 176 assinaturas. Segundo ele, os trabalhos continuam porque as regras das CPIs mistas, a princípio, são regidas pelo Regimento Comum. Na ausência de dispositivo sobre o tema, o que é o caso, vale o que está no Regimento Interno do Senado Federal.
"No que diz respeito à prorrogação, quem dá a regra é o Regimento do Senado, que diz: ‘A pedido de um terço dos membros da CPI, ela poderá ser prorrogada por seis meses, desde que atingido o número mínimo regimental exigido e lido em sessão do Senado’. Assim todas as CPIs Mistas foram prorrogadas no Congresso Nacional. Já está feito e está prorrogada até 13 de janeiro", afirmou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou um recurso para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado questionando a prorrogação, o que deve ser analisado ainda neste mês.
Quebra de sigilo
Onyx Lorenzoni acha que a prorrogação dos trabalhos da CPMI pode tornar viável a aprovação de requerimentos que não foram analisados e a quebra de sigilo de entidades suspeitas de receber recursos irregulares da União para o MST. Ele destaca que o Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ) analisa a prestação de contas, mas não tem como confirmar se ela está correta, o que só poderá ser conferido com a quebra de sigilo bancário.
Para o vice-presidente da comissão, se houver uma reacomodação de forças, pode ocorrer o mesmo que houve com a CPMI da Terra, em 2005, quando as quebras de sigilo da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (Concrab), do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e do Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec) só foram obtidas faltando 60 dias para a conclusão dos trabalhos. “E deu tão certo que curiosamente o governo Lula em 2006, 2007 e 2008 praticamente não deu um tostão para a Anca e nem para a Concrab. Deram para as outras que nasceram a partir daquela época, exatamente porque são de fachada. Isso é claro como água."
O relatório de Jilmar Tatto não propõe indiciamentos nem aponta irregularidades nos repasses do governo para entidades que, de acordo com parlamentares da oposição, seriam ligadas ao MST.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi