Câmara analisa projetos que alteram regras de votação

03/08/2010 - 16:46  

Além das mudanças nos procedimentos da votação que começam a valer neste ano, a Câmara analisa pelo menos 30 projetos de lei que tratam do assunto. As propostas analisadas dizem respeito principalmente ao título de eleitor e ao voto em trânsito ou à justificativa da ausência.

O Projeto de Lei 2424/89, do Senado, permite a brasileiros residentes ou em trânsito no exterior eleger representantes para o Congresso Nacional, governadores e deputados estaduais. Hoje, os emigrantes brasileiros votam apenas para presidente e vice-presidente da República.

Outra proposta – PL 6349/05, também do Senado – estende a obrigatoriedade do voto para os eleitores em trânsito, desde que estejam em locais atendidos pela Justiça Eleitoral. Se o projeto for aprovado, em vez de comparecer a uma seção para justificar a ausência, o eleitor em viagem votará.

Esse projeto tramita apensado ao PL 2424/89. As propostas estão prontas para análise do Plenário.

Justificativa nas rodovias
Em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 43/03 prevê a utilização dos postos da Polícia Rodoviária Federal como pontos de justificativa eleitoral nas rodovias. O texto beneficia viajantes como caminhoneiros, transportadores de passageiros e representantes comerciais.

O relator, deputado João Almeida (PSDB-BA), recomenda a rejeição da proposta, por entender que facilitar demasiadamente a justificação eleitoral implica aumento de gastos e pode estimular o não cumprimento do voto obrigatório. Ele lembra ainda que toda rodovia federal atravessa alguma cidade onde há seções eleitorais para justificar a ausência ao pleito.

Título de eleitor
Em maio deste ano, a CCJ aprovou proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital nos títulos eleitorais e o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro no prazo de dois anos após a vigência da lei. Durante o recadastramento, todos os títulos deverão ser trocados pelo novo modelo. O projeto ainda será analisado pelo Plenário e pelo Senado.

Segundo a proposta, o título de eleitor também deverá conter a data de nascimento, filiação, números do CPF e da carteira de identidade, além de impressão digital. Atualmente, o título contém data de nascimento e espaço para impressão digital, que só é utilizado pelo eleitor analfabeto.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli