Mesa da Câmara discutirá perda de mandato de Jerônimo Reis

04/08/2010 - 12:19  

A Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).  da Câmara se reúne às 14 horas para discutir a perda de mandato do deputado Jerônimo Reis (DEM-SE). Ele foi condenado por improbidade administrativaÉ a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. , em decisão já transitada em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. , sob a acusação de nomear funcionários fantasmas quando era prefeito de Lagarto (SE).

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, o Ministério Público pediu a execução da sentença, com a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato eletivo.

No dia 14 de julho, em reunião da Mesa, o corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), apresentou parecer favorável ao pedido do Ministério Público. O relatório não foi votado em razão de um pedido de vista feito pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Se a Mesa Diretora aprovar o parecerorum necessário para a aprovação de grande parte das matérias, equivalente ao voto de mais de 50% dos deputados presentes em Plenário. Porém, para que uma proposta seja aprovada com maioria simples dos votos, é necessário que esteja participando da votação a maioria absoluta dos deputados (o que equivale a 257 parlamentares). , Jerônimo Reis perderá o mandato. Nesse caso, o primeiro suplente de deputado, Pedro Valadares (DEM-SE), ocupará a vaga.

A reunião será realizada no Espaço Cultural.

Da Redação/DC