Representação Brasileira no Parlasul discute acordo de assistência jurídica
04/08/2010 - 08:22
A Representação Brasileira no Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul) pode votar hoje o parecer do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1677/09, que ratifica acordo de assistência jurídica mútua em assuntos penais. O acordo foi assinado em 2002 pelos países integrantes do Mercosul com o Chile e a Bolívia.
O texto busca assegurar a eficiência na aplicação da lei penal e processual penal pelos Estados signatários, desde a fase de investigação até a execução da sentença condenatória. Conforme a proposta, será preservada a legislação vigente em cada nação. Os países colaborarão uns com os outros dentro das limitações de suas normas internas, por intermédio de autoridades centrais designadas pelos respectivos Estados.
O acordo, conforme o projeto, reflete uma tendência de fortalecimento da cooperação judiciária internacional, a fim de combater o terrorismo, o crime organizado transnacional, a lavagem de dinheiro e outras transgressões.
Fundo agrícola
A Representação Brasileira no Parlasul também pode votar na quarta-feira decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF), criado em 2008. O fundo vai financiar programas e projetos de estímulo à agricultura familiar.
A regulamentação do fundo agrícola foi encaminhada ao Congresso por meio da Mensagem (MSC) 111/10. O texto estabelece que os projetos a serem financiados serão decididos pelo Grupo Mercado Comum (GMC), composto por representantes dos ministérios de Relações Exteriores e de Economia e dos Bancos Centrais dos Estados integrantes do Mercosul.
O regulamento estabelece que as contribuições dos quatro países somarão anualmente 360 mil dólares ao fundo. O relator da matéria é o deputado José Paulo Toffano (PV-SP).
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Presidência do Parlasul
O Brasil assumirá a presidência do Parlamento do Mercosul em sessão a ser realizada no dia 9 de agosto, em Montevidéu (Uruguai). O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deverá ser confirmado como presidente do Parlasul na 39ª Cúpula do Mercosul, que ocorre na cidade argentina de San Juán nos dias 2 e 3 de agosto.
O Parlasul tem presidência rotativa a cada sementre entre os países integrantes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Da Redação/MO
