Projeto abre linha de crédito de R$ 40 milhões para BC do Uruguai
30/07/2010 - 10:34
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7330/10, do Executivo, que abre linha de crédito de 40 milhões de dólares para o Banco Central (BC) do Uruguai nas operações do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Brasil e aquele país.
Segundo o texto, a concessão dessa linha de crédito - conhecida como margem de contingência - deve ser recíproca. O objetivo é evitar problemas operacionais, como erros nos valores transmitidos, falhas tecnológicas ou ausência de pagamento dos resultados das compensações diárias.
Transações na própria moeda
Nas operações do SML, empresas dos países participantes realizam transações comerciais sem o uso de terceira moeda, como o dólar. O importador paga o valor da compra na moeda do seu próprio país e o exportador recebe o valor convertido para a sua moeda local.
O Banco Central da Argentina, primeiro país a realizar transações pelo SML com o Brasil, já conta com margem de contingência nos mesmos moldes, mas com limite de US$ 120 milhões.
A proposta altera a lei que regula a utilização do superavit financeiro (Lei 11.803/08). De acordo com o Executivo, as medidas não terão impacto no Orçamento, uma vez que as linhas de crédito serão abertas nas Receitas e Encargos das operações do Banco Central do Brasil.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Matéria atualizada em 8/7/11.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Newton Araújo
