FPE repassou R$ 547 bilhões para os estados entre 1990 e 2008

28/07/2010 - 15:01  

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% do produto da arrecadação com os impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Entre 1990 e 2008 o fundo distribuiu R$ 547,4 bilhões, a preços de dezembro de 2008, segundo um cálculo feito pelo consultor do Senado Alexandre Amorim Rocha.

No ano passado, os repasses somaram R$ 45,3 bilhões, equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Desse total, 20% foram destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), restando para os estados R$ 36,2 bilhões líquidos.

O peso do fundo é maior para as regiões menos desenvolvidas do País. Os repasses do FPE equivalem a cerca de 25% da receita corrente dos estados do Nordeste e 28,5% do Norte.

Decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o critério atual de distribuição, foi provocada por quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pelos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Os ministros entenderam que, hoje, o modelo de rateio é fixo e não incorpora as evoluções econômicas e sociais ocorridas nos estados desde 1989. Além disso, foi baseado em um acordo político, sem base técnica.

“O modelo é uma fotografia congelada”, disse o ministro Gilmar Mendes, que relatou as ADIs. O Supremo determinou que os congressistas aprovem uma nova sistemática em consonância “com a finalidade constitucionalmente prevista [do FPE] de redução das desigualdades regionais”.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger