Projeto amplia área de abrangência da Codevasf

16/07/2010 - 14:02  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7192/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que inclui os vales dos rios Pindaré, Turiaçu, Grajaú e Tocantins na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Pela lei atual, a área de abrangência da Codevasf é a dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

A proposta ainda exclui o Ceará da relação de estados onde a companhia. Com a mudança, as ações desenvolvidas pela Codevasf beneficiarão os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Piauí e Maranhão.

Ribamar Alves argumenta que a Codevasf desempenha um papel importante nas políticas públicas de desenvolvimento regional. Ele argumenta que, ao estimular o aproveitamento de recursos hídricos para fins agrícolas e agropecuários, a companhia contribui para mudar a “paisagem econômica e social” das regiões onde atua.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., das comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Tiago Miranda