PF: Brasil não pode ser visto como rota constante do tráfico internacional

14/07/2010 - 20:24  

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, assinalou em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional , que o Brasil não pode mais ser visto como uma rota constante do tráfico internacional. “Nós apreendemos todos os dias 'mulas' embarcando em nossos aeroportos. Isso só não faz do Brasil a grande rota de saída para a Europa. Essa é a diferença."

Segundo o diretor, embora saia muita droga pelo território brasileiro, o grande corredor de abastecimento “está acima da linha do equador, envolvendo outros países, mais do que o Brasil”. Ele admite que, em razão do comércio intenso, com rotas aéreas e marítimas, isso é utilizado.

Luiz Fernando Corrêa informou que o Brasil trabalha diretamente em contato com os grandes blocos de repressão às drogas, como as agências norte-americanas e européias.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que a Polícia Federal está no caminho certo no combate às drogas, mas ressaltou que ele pode ser ampliado.

Jungmann observou que a PF deve revisar o conceito de olhar as drogas apenas sob o aspecto da repressão, o que, segundo ele, pode reverter o cenário e os usuários passem a ser tratados como questão de saúde e os "barões" da droga com toda rigidez.

Aperfeiçoamento da legislação
O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Roberto Troncon Cicilliati Filho, observou que o aperfeiçoamento da legislação também é uma prioridade no combate ao tráfico. “Se o aparelho repressivo não tem uma lei adequada sobre interceptações telefônicas, por exemplo, fica difícil sua atuação.”

No campo da interceptação de comunicações, o diretor esclareceu que é preciso haver controles rigorosos sobre as técnicas especiais de investigação, especificamente as mais invasivas. “Por outro lado, não se deve limitar a atuação do aparelho repressivo estatal no enfrentamento das organizações criminosas."

Cicilliati Filho citou alguns projetos em tramitação no Congresso. "Uma lei sobre organizações criminosas, inclusive que torna o crime mais severo que o de formação de quadrilha ou bando, utilizando os conceitos da convenção da Onu de Palermo, de 2000, é um bom projeto.” Ele lembrou também de um projeto de lei que aperfeiçoa a legislação de lavagem de ativos, também em tramitação.

Luiz Fernando Correa enfatizou que uma legislação harmônica entre o Brasil e os países vizinhos é fundamental para enfrentar o tráfico de drogas.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção