Política e Administração Pública

Chico Alencar é o novo relator do processo contra Paulo Roberto Pereira

14/07/2010 - 18:55  

O Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. designou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) como o novo relator no processo contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Pereira é acusado de manter funcionários-fantasmas em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. O processo foi aberto em junho.

Chico Alencar substitui Urzeni Rocha (PSDB-RR), que desistiu da indicação e renunciou à vaga de titular no Conselho.

Da Redação/NA

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