Comissão rejeita proposta que descaracteriza operação de leasing

14/07/2010 - 12:13  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou hoje o Projeto de Lei 3982/08, que descaracteriza a operação de arrendamento mercantil (leasing) quando houver pagamento antecipado do valor residual garantido (VRG). Nesse caso, a operação seria classificada como contrato de compra e venda em parcelas.

A autora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), propôs a medida para beneficiar os consumidores e combater uma prática das instituições financeiras de diluir o VGR entre as prestações do financiamento. "As instituições financeiras desvirtuaram o leasing. Assim, o cliente é obrigado a adquirir o bem, e a natureza do contrato é transformada: temos verdadeira compra e venda a prestações", disse a deputada.

O relator do projeto, deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), discordou da justificativa da autora. Para ele, o leasing tem sido vantajoso para os consumidores, pois o índice de reclamações é pequeno.

Carvalho lembrou que, segundo levantamento feito pelos Procons em 2009, os contratos de pessoas físicas referentes a leasing de veículos totalizavam 2.935.502 (86,9% dos contratos de leasing). Já o índice de reclamações não chegava a 1%.

O relator afirmou também que o segmento de leasing atua de modo transparente, pois informa o consumidor sobre o Custo Efetivo Total (CET) dos contratos, incluindo as regras de VRG. “A CET tornou explícitas informações inerentes à operação de arrendamento mercantil”, disse.

Para o relator, a aprovação do projeto poderia inviabilizar o leasing no País e obrigar os consumidores a utilizar formas mais caras de aquisição.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Pierre Triboli