CCJ aprova acordo que facilita reconhecimento de diplomas no Mercosul
14/07/2010 - 11:08
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 2403/10, que cria um sistema de credenciamento de cursos de graduação no Mercosul para facilitar a validação dos diplomas nos países do bloco. A medida consta de acordo assinado na Argentina em 2008.
O acordo estabelece um mecanismo permanente de credenciamento, com base nas experiências do Mecanismo Experimental de Acreditação (Mexa) aplicado aos cursos de Agronomia, Engenharia e Medicina, para facilitar a mobilidade acadêmica no âmbito regional e servirá de apoio a mecanismos de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários.
O sistema será denominado de Credenciamento Regional de Carreiras Universitárias dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Arcu-SUR), administrado por meio da instituição de agências nacionais de credenciamento, que atuarão como uma
rede com regras próprias.
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e a adequação jurídica e de técnica legislativa do projeto.
O PDC já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e, agora, será votado pelo Plenário.
Da Redação/PCS
