Plenário tem MPs na pauta de hoje, mas previsão de votações é para agosto

14/07/2010 - 09:23  

A pauta do Plenário desta tarde tem três medidas provisórias, todas trancando os trabalhos. Duas delas (MPs 488/10 e 489/10) tratam dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade do Rio de Janeiro, e a outra (487/10) modifica limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A previsão, no entanto, é que as votações ocorram nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. O presidente da Câmara, Michel Temer, informou que esses são os dias de esforço concentradoDesignação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)., definidos ontem após reunião de líderes partidários.

Durante o esforço concentrado, além das três MPs que já estão na pauta, outras cinco passarão a trancar os trabalhos.

A oposição já anunciou que vai obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. as votações para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. para definir a aplicação de recursos da União, dos estados e dos municípios em Saúde.

Trancarão os trabalhos a partir de agosto:
- MP 490/10 (tranca no dia 5 de agosto) - abre crédito extraordinário de R$ 1,287 bilhão para o atendimento às vítimas de chuvas e inundações em diversos municípios;

- MP 491/10 (no dia 21 de agosto) - cria o programa Cinema Perto de Você, para ampliar e descentralizar o mercado de exibição cinematográfica no País;

- MP 492/10 (no dia 26 de agosto) - libera cerca de R$ 1 bilhão para obras de construção civil e capital de giro de empresas localizadas em municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por desastres naturais;

- MP 493/10 (no dia 29 de agosto) - transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em 8 cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata e prorroga contratos temporários;

- MP 494/10 (no dia 29 de agosto) - reduz entraves burocráticos para transferir recursos da União aos estados e municípios em casos de calamidade pública.

Da Redação/PT