Projeto cria Zona de Processamento de Exportação no Tocantins
13/07/2010 - 11:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7176/10, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPEAs Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado. A produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser destinada ao mercado externo, com pequena parcela vendida ao mercado interno, caso em que os incentivos são retirados. A Lei 8396/92 autoriza o Poder Executivo a criar ZPEs em regiões menos desenvolvidas com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais e fortalecer a balança comercial.) no município de Porto Nacional, em Tocantins.
O deputado argumenta que o município se enquadra nas características exigidas para a instalação de uma ZPE, por situar-se em região carente de oportunidades de emprego e atividade econômica e possuir infraestrutura adequada para escoamento da produção para portos exportadores.
O deputado lembra que Porto Nacional dispõe de aeroporto capaz de atender aeronaves de grande porte e a região onde está localizado o município será cortada pela ferrovia Norte Sul. Ele explica que, no caso da ferrovia, o município terá uma estação que funcionará como porto seco.
Vicentinho Alves ainda argumenta que o município ficará as margens da futura hidrovia Tocantins e possui uma estruturada malha viária de interligação com o Sul, o Norte e o Nordeste do País.
As ZPEs tem o objetivo de fomentar, com incentivos fiscais, o mercado exportador e possibilitar a industrialização de regiões mais distantes e com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., foi distribuído às comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação (inclusive mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Newton Araújo
