Finanças aprova informações de tarifas em extrato bancário
09/07/2010 - 17:17
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou quarta-feira (7) proposta que obriga os bancos a informarem, nos extratos de movimentação dos clientes, todos os encargos, taxas, tarifas, comissões, multas e qualquer outra cobrança decorrente de contratos de crédito e de prestação de serviços.
O substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) ao Projeto de Lei 728/99, do ex-deputado Couraci Sobrinho, prevê ainda que os extratos deverão conter informações de saldo, de movimentação da conta e de investimentos, quando houver.
O relator explicou que apresentou substitutivo para reunir o projeto principal com alguns dos apensados – eram 11 no total – e ajustar a redação.
Tramitação
A matéria, já aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
Reportagem - Vania Alves
Edição – Daniella Cronemberger
