Vacarezza diz que semestre foi positivo para governo; oposição discorda
08/07/2010 - 16:27
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira que o saldo de votações na Câmara no primeiro semestre foi positivo para o governo. "Nós seguramos quase todas as derrotas", afirmou.
Na avaliação de Vaccareza, o único revés foi a necessidade do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. "Não houve desgaste, a derrota foi bem assimilada pela sociedade", acredita.
Já o líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), discorda desse balanço positivo do colega governista. Segundo ele, o governo não foi bem-sucedido na votação das principais propostas do semestre: as que estabelecem o marco legal do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. “O governo apostou todas as suas fichas no pré-sal e perdeu”, disse.
Fiscalização do TCU
Para Vaccarezza, a versão final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ), aprovada hoje pelo Congresso, também foi favorável para o governo. "Conseguimos aprovar em uma situação positiva, abrimos mão de três pontos que não irão comprometer", disse.
O primeiro ponto determina que as estatais e órgãos com regimes licitatórios próprios - como a Petrobras e o Sistema Eletrobrás - terão de balizar os preços das suas licitaçõesProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. pelas tabelas oficiais de custos da construção civil (Sinapi) e de obras rodoviárias (Sicro).
O parecer original do relator, senador Tião Viana (PT-AC), abria a possibilidade de as estatais usarem tabelas próprias de preços, medida que a oposição criticou por prejudicar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ).
O segundo item foi a retirada do dispositivo que incluía, no orçamento fiscal, toda a arrecadação das contribuições para o Sistema SConjunto de órgãos e entidades (a maioria privados) que recebem contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas, prevista na Constituição. As contribuições são recolhidas pelas empresas e incidem sobre as folhas de pagamento.
As entidades são: Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat, Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC), Incra, Sebrae e Fundo Aeroviário, vinculado ao Ministério da Aeronáutica. (formado por entidades como o Sesc, Sesi, Senac, Sebrae). Na prática, isso inflaria a receita do País em 2011, abrindo espaço para o governo também elevar as suas despesas.
A última questão foi a retirada de dispositivo que impedia a União de processar a indústria de tabaco para ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de fumantes.
Reportagem - Tiago Miranda e Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo