Comissão de Orçamento conclui a votação da LDO

07/07/2010 - 22:46  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.   concluiu há pouco a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) para 2011, com a apreciação de destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.. A mudança mais significativa feita pelos deputados e senadores foi a retirada do dispositivo que possibilitava, à União, processar empresas de fumo pelas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de fumantes.

O relator da proposta, senador Tião Viana (PT-AC), tentou manter esse dispositivo, mas não encontrou apoio nem mesmo na base aliada ao governo.

O parecer final da comissão será colocado em votação no Congresso Nacional, em sessão marcada para esta quinta-feira (8), a partir das 9 horas.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior