Câmara aprova novo plano de carreiras dos servidores do Senado
07/07/2010 - 19:38
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 7540/10, do Senado, que muda o plano de carreiras dos servidores daquela Casa e cria também uma gratificação de desempenho que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico. A matéria foi aprovada em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. e segue para a sanção presidencial. Segundo a diretoria geral do Senado, o impacto adicional na folha de salários será de R$ 217 milhões em 2010 e de R$ 247 milhões em 2011.
A parte fixa da remuneração dos servidores será composta pelo vencimento básico, pela Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) e pela Gratificação de Representação (GR), além de vantagens pessoais nominalmente identificadas.
No início de carreira, essa parte fixa da remuneração para analistas legislativos, por exemplo, será de R$ 15.516,29. No caso dos técnicos, de nível médio, passa a ser de R$ 11.932,82; e dos auxiliares, R$ 9.308,68.
No último padrão da carreira, a parte fixa da remuneração será de R$ 17.053,47 (analistas); R$ 13.638,68 (técnicos); e R$ 11.921,42 (auxiliares).
A esses valores, será acrescido o valor variável, representado pela Gratificação de Desempenho (GD) e pelo exercício de funções comissionadas.
Desempenho
Até a edição de uma resolução do Senado para disciplinar a aplicação da GD, ela será paga no índice de 40%, calculado sobre o vencimento básico do cargo ocupado.
Se, dentro de 180 dias da publicação da futura lei, a resolução não fixar os percentuais que podem ser pagos para cada área, a GD subirá para 60%, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2011.
Quando cedidos a outros órgãos, os servidores do Senado continuarão a receber parcialmente essa gratificação.
Para os cargos de auxiliares legislativos, a GD varia de R$ 802,11 a R$ 4.292,23; para os técnicos, oscila de R$ 1.622,04 a R$ 5.897,42; e, para os cargos de nível superior, vai de R$ 2.495,44 a R$ 7.885,63.
Responsabilidade fiscal
Segundo o relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o aumento está dentro dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas. para gastos de pessoal.
O deputado Magela (PT-DF) relatou o projeto pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e destacou a atuação da categoria e do sindicato na negociação do aumento salarial.
Para o deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o aumento salarial está dentro da reestruturação administrativa em andamento no Senado. Ele relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
