Deputado pede fiscalização do limite de capital estrangeiro

07/07/2010 - 14:23  

O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) afirmou que a fiscalização do limite de capital estrangeiro nos meios de comunicação não tem sido eficaz. A declaração foi feita nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A comissão já pediu providências sobre o assunto ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida, afirmou que o ministério verifica apenas os limites de capital impostos às empresas de radiodifusão e não pode ir além disso, em conformidade com a Constituição e com a Lei 10.610/02, que regulamentou o assunto.

Parecer da consultoria jurídica do ministério diz que a restrição de capital é, em tese, aplicável às empresas jornalísticas que atuam por meio da internet. Mas, conforme o parecer, a fiscalização do cumprimento da norma constitucional nas empresas de jornalismo não é atribuição do órgão. Além disso, o parecer atesta que a aplicação da regra para os portais pode ser inviável do ponto de vista técnico.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lamentou que não tivessem sido convidados para a audiência representantes da sociedade civil. Ela criticou o fato de apenas representantes das empresas terem sido ouvidos sobre o assunto.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que vai solicitar nova audiência sobre o assunto.

Reportagem - Lara Haje
Edição – Pierre Triboli