Vaccarezza: governo deixa votação do pré-sal para depois das eleições

06/07/2010 - 17:05  

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou, após reunião de líderes partidários com o presidente Michel Temer, que o baixo quórum nas votações desde o início da Copa do Mundo de Futebol impediu que o Congresso concluísse a votação do marco legal do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina., que ficará para depois das eleições.

“Seriam necessários mais de 300 deputados da base aliada do governo em plenário para viabilizar essa votação, já que a oposição está obstruindoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.    os trabalhos”, disse Vaccarezza. Os deputados oposicionistas, com a obstrução, querem que seja votada em plenário a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde.

Segundo Vaccarezza, a oposição estaria disposta a obstruir, inclusive, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ). “A oposição está fazendo uma obstrução selvagem de toda a pauta, e o Regimento Interno permite que 20 deputados parem a Câmara”, critica Vaccarezza.

No entanto, o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), disse que o seu partido está disposto a votar a LDO. Este não é o caso, no entanto, do DEM, que prevê a obstrução também da votação da LDO. O líder do partido, deputado Paulo Bornhausen (SC) afirmou que o governo está inflexível e não admite votar o último destaque à emenda da saúde.

“É uma obstrução geral na Casa, no Plenário e na LDO. Mas na LDO por mérito, porque o governo está querendo tirar mais uma vez o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. )”, diz Bornhausen. O líder do DEM, afirmou, no entanto, que sua bancada concorda em retirar a obstrução caso a proposta da saúde seja votada.

Obstrução continua

Por sua vez, o líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), afirmou que concorda em passar a votação do pré-sal para depois das eleições. “O governo não quer correr risco em razão do baixo quórum. Além disso, essa postergação tira a pressa com que o governo tentou aprovar o tema. A matéria volta a tramitar no ritmo necessário”, avalia.

Fruet reafirmou que a obstrução continua, e a pauta da Câmara deve ser paralisada em razão da matéria. Quanto à proposta que altera o salário dos policiais, segundo Fruet, a expectativa é que não seja votada por causa do baixo quorum. “Este é um ônus do governo. Pelo menos esta semana não deverá haver mobilização suficiente.”

Em relação à obstrução da votação da LDO, Fruet disse que ainda não está informado sobre essa possibilidade e que esta decisão caberá às lideranças dos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS).

Segundo Vaccarezza, não foi possível chegar a um acordo durante a reunião de líderes porque a oposição queria votar a regulamentação da Emenda 29, mas não havia garantias de que, aprovada essa regulamentação, outras matérias seriam votadas.

Quatro MPs
Vaccarezza disse ainda que o governo vai se dedicar a partir desta semana e até o recesso parlamentar – que se inicia em 18 de julho - a votar as 4 primeiras MPs que trancam a pauta – MPs 483/10, 484/10, 485/10, 486/10 - e, em seguida, a conclusão da votação do primeiro turno das PECs (300/08 e 446/09) que reajustam o salário dos policiais de todo o País. A PEC 446/09 foi aprovada em primeiro turno, mas ainda faltam ser votados alguns destaques.

Após o recesso, ele disse que haverá esforço concentrado na primeira semana de agosto e, aí, o governo vai priorizar as demais MPs que trancam a pauta – 487/10, 488/10 e 489/10 - antes da votação do segundo turno da proposta dos policiais.

Vaccarezza explicou que o texto que foi acertado para a proposta dos policiais não inclui o valor do piso salarial na Constituição, mas prevê que um projeto de lei complementar deverá ser encaminhado ao Congresso, no prazo de 180 dias após a aprovação, definindo o piso e um fundo com as fontes de recursos para os estados que não conseguirem pagar o valor.

* Matéria atualizada às 18h15.

Reportagem - Geórgia Moraes e Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo