Parecer sobre Código Florestal recebe vários votos em separado
05/07/2010 - 20:18
PT, PV e PSol apresentaram votos em separadoEspécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. ao parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre as propostas (Projeto de Lei 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) que reformam o Código Florestal (Lei 4.771/65). Também anunciaram votos em separado os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis do Couto (PT-PR). Na reunião desta segunda-feira para discussão do texto de Rebelo, enquanto os produtores rurais acusavam o relator de ter cedido aos ambientalistas, os partidos contrários às mudanças denunciavam um desmonte do sistema de proteção ambiental do País. A votação do parecer na comissão especial deve ocorrer na manhã desta terça-feira.
O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que o PT não é favorável à discussão no calor do período eleitoral. Porém, o partido acredita que alguma coisa pode ser modificada e apresentou propostas nesse sentido. Como essas propostas não foram atendidas, o partido optou por apresentar um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. . Ele afirmou que, permanecendo como está o texto, o partido votará contra ele.
Os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Ivan Valente (PSol-SP) manifestaram-se a favor da manutenção do Código Florestal. Eles afirmaram que a urgência com que os produtores rurais procuram reformar a lei se deve às pressões cada vez maiores que a produção agropecuária vem sofrendo da sociedade para respeitar os limites ambientais.
Eles citaram resolução do Conselho Monetário Nacional que determinou que a concessão de crédito rural para empreendimentos na Amazônia está condicionada à demonstração de regularidade com as leis ambientais.
Sarney Filho afirmou que só a notícia sobre o parecer de Aldo Rebelo com alterações na legislação ambiental já desencadeou movimentos para fraudar a limitação de desmatamento. O parlamentar citou reportagem da Folha de S. Paulo em que se afirma que há uma corrida aos cartórios para desmembrar as propriedades, já que a proposta isenta da recomposição de reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais. O relator, porém, disse que isso não está ocorrendo.
Nota técnica do PV
O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), destacou que seu partido preparou, além do voto em separado, uma nota técnica que mostra que o atual relatório de Aldo Rebelo abre inúmeras possibilidades de novos desmatamentos em todo o território.
O parlamentar ressaltou que se busca, por meio da discussão ambiental, atribuir à defesa do meio ambiente as mazelas sociais causadas justamente pelos grandes produtores rurais, que expulsam os pequenos do campo e distorcem o sistema de produção de alimentos, entre outras críticas feitas por Duarte.
O deputado Valdir Colatto disse que os ambientalistas não podem jogar nas costas dos agricultores a responsabilidade pela manutenção do meio ambiente. Ele afirmou que se esquece que a cidade é um dos fatores de maior produção de poluição e de emissão de carbono.
Colatto defendeu a descentralização da legislação ambiental e disse que não é só em Brasília que há pessoas idôneas e que conhecem o tema. O parlamentar acusou as ONGs ambientais de defender interesses internacionais.
Selo verde
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) afirmou que os produtores rurais se iludem imaginando que ampliar a área de produção vai melhorar a posição do País no mercado internacional. O parlamentar observou que, em pouco tempo, serão exigidos selos verdes dos produtos no exterior.
Tripoli destacou que se deveria discutir a agregação de valor ao produto brasileiro. Segundo o deputado, o Brasil ainda continua exportando café em saca e comprando sachê com o produto em vez de o próprio País agregar valor aqui.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Marcos Rossi
