Comissão sobre segurança privada pode votar parecer do relator hoje

07/07/2010 - 08:00  

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 4305/04, que regulamenta a profissão de agente de segurança privada, pode votar hoje o parecer do relator, deputado Professor Sétimo (PSDB-MA). O relatório ainda não foi divulgado.

O projeto, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), reserva ao agente de segurança privada, com exclusividade, as funções de proteção à pessoa física, de vigilância patrimonial de empresas e de promoção da segurança em eventos. Também caberá a esse profissional realizar ronda motorizada ou a pé, escolta armada e guarnecer todos os meios de transporte de valores.

A proposta de Valverde tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4436/08, do Senado, que concede adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de vigilantes que fazem serviço de segurança particular.

A reunião está marcada para as 13 horas no plenário 11.

*Matéria atualizada em 07/07

Da Redação/PCS